O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) cobrou informações sobre a venda das SAFs de Cruzeiro, Botafogo e Vasco e sinaliza com multa de R$ 60 milhões aos dois primeiros caso seus questionamentos não sejam respondidos de forma satisfatória. O motivo é o órgão federal, de responsabilidade da gestão Jair Bolsonaro (PL), não ter sido informado previamente das movimentações financeiras.
Segundo o órgão antitruste, a legislação de defesa da concorrência prevê a submissão ao crivo prévio do Conselho os chamados atos de concentração (fusão, aquisição, incorporação, contratos associativos e outras operações) em que pelo menos um dos grupos envolvidos tenha faturamento bruto anual ou volume de negócios no país igual ou superior a R$ 750 milhões.
Além disso, a outra parte no negócio precisa ter registrado faturamento ou movimentação igual ou maior do que R$ 75 milhões.
– O descumprimento da exigência de notificação prévia implica penalidades como multas, que variam de R$ 60 mil a R$ 60 milhões. Um processo administrativo para apuração de infração à ordem econômica também pode ser instaurado, e a operação corre risco de ser anulada – aponta o Cade.
No caso do Vasco, que ainda não acertou a sua venda ao grupo de investimentos 777 Partners, foi encaminhado ofício com pedido de esclarecimentos, sem risco de sanções por enquanto.
Ainda de acordo com o Cade, o trio deverá apresentar as informações ao órgão até a próxima semana.
Aos três clubes o Cade solicitou cópias dos contratos e informações detalhadas da operação, tais como quem são os compradores e a estrutura societária da SAF, antes e depois da transação. O órgão também quer a lista de acionistas e cotistas diretos e indiretos.
Entre outros dados, ainda foi requerida a relação de empresas em que a SAF tenha participação acima de 20% no Brasil, o faturamento bruto de todos os envolvidos no país, além de todas as linhas de produtos e serviços ofertados pelo clube em que poderiam ser verificadas sobreposições com o grupo comprador.
A recusa, omissão ou retardamento dos dados solicitados pelo Cade pode gerar punição com multa diária de R$ 5 mil, podendo o valor ser aumentado em até 20 vezes.
Em seu entendimento, o Cade aponta que a lei pode sim ser aplicadas a essas equipes, pelo fato das SAFs serem caracterizadas como clubes-empresas.
Em sua maioria, os clubes são considerados associações sem fins lucrativos, por isso fugiam das investigações do Cade. Por se tratar de um tema novo, um elemento inédito no cenário brasileiro.
A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de imprensa dos três clubes até a publicação desta reportagem.